A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, dia 20 de novembro, o projeto que reserva 50% das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, garantindo o recorte étnico-racial dentro destas vagas. O PL ainda vai ao Senado, mas indiscutivelmente estamos diante de um grande avanço rumo às transformações que o nosso país necessita, especialmente se considerarmos dois principais aspectos.
Primeiro, porque estamos falando de uma dívida histórica com os negros e indígenas do nosso país. A população indígena foi dizimada e o povo negro foi escravizado da forma mais cruel que o mundo já viu. Foram estes povos que entregaram o seu suor, suas lágrimas e seu sangue para construir o país que temos hoje. E o pior de tudo foi que a lei da abolição não aboliu as desigualdades sociais, o desrespeito, a intolerância, o descaso do Brasil com o seu povo. Os negros ganharam os mais baixos salários, morrem mais na fila dos hospitais, são as principais vítimas do sistema carcerário, para ficar apenas nestes exemplos. Criar mecanismos para combater a desigualdade é o primeiro para construir uma sociedade mais justa.
Em segundo lugar, o Brasil começa de fato a constituir uma democracia no acesso à universidade. Quase metade dos brasileiros são negros, mas quantos destes ocupam as salas de aulas das universidades públicas. Por quê? Incompetência? Obviamente que não. O Prouni e as universidades que já adotam as cotas são a prova de que os estudantes cotistas têm desempenho igual ou superior aos não cotistas. Afinal de contas, superar dificuldades não é novidade para essa galera.
O PL da reserva de vagas complementa uma série de medidas avançadas que o Brasil vem construindo nos últimos seis anos e que simboliza uma nova política para a educação no nosso país. A construção de novas IFES, o Prouni, o Reuni, o PDE, entre outras medidas.
Agora o PL está nas mãos dos nossos senadores. Os mesmos senadores que também votarão o PL 188/07, que desvaloriza a meia-entrada.
Não é possível que o mesmo país que amplia o acesso à universidade não consiga observar o que significa restringir o acesso a complementação do ensino. O direito a meia-entrada é uma conquista histórica dos estudantes brasileiros que está ameaçada pela pressão da indústria cultural.
Senhores senadores, tenhamos bom senso! Acabar com a meia-entrada aos finais de semana, criar cotas de ingresso, meia-entrada apenas em dias alternados e propostas afins não atendem às expectativas dos estudantes. Ter que faltar a aula para poder ir ao cinema não me parece inteligente. Assim como ficar horas na fila para comprar ingresso sem ter garantias de que os ingressos para estudantes estarão "disponíveis".
O PL não toca na questão mais importante que é solucionar a farra das carteiras fraudadas, que a Medida Provisória 2208/01 criou ao pulverizar a emissão das carteiras e permitir que falsas entidades e empresas cartorais ganhem dinheiro à custa de usurpar um direito dos estudantes brasileiros. Queremos a revogação da MP 2208/01 e, mais do que isso, queremos que haja uma regulamentação nacional da meia-entrada, mas levando em conta o interesse dos estudantes e que compreenda as artes, o esporte e demais bens culturais como pilares de uma educação de qualidade.
A União Nacional dos Estudantes nunca se calou diante da tentativa de restrição de direitos e não será diferente agora.
* Debora Pereira é diretora de Universidades Pagas da UNE
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